TERMOS DE USO — FRANGALO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Frangalo.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Frangalo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Exclusão de Conta.

Se você não concordar, não utilize o Frangalo.

1. Identificação do responsável pelo Frangalo

Titular: Caio Alves
Cidade/UF: São Paulo/SP
E-mail: suporte@frangalo.app
Encarregado de Dados (DPO): Caio Alves — suporte@frangalo.app

2. O que é o Frangalo

O Frangalo é uma plataforma social de treino, desafios fitness e competições em grupo, com elementos de gamificação, rankings, chat, check-ins, moderação, conteúdo gerado por usuários e funcionalidades premium.

O app tem finalidade social, recreativa, motivacional e organizacional. O Frangalo não presta serviço médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico ou de educação física profissional.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Frangalo, você concorda em cumprir estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Exclusão de Conta e eventuais regras específicas de funcionalidades, desafios, grupos, assinaturas ou promoções.

O Frangalo pode registrar a versão dos documentos legais aceitos por você, com data, versão do app e plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Elegibilidade

Para utilizar o Frangalo, você deve:

• ter 13 (treze) anos ou mais;
• ter capacidade legal para contratar, conforme a legislação aplicável;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a segurança da conta;
• cumprir legislação aplicável;
• respeitar estes Termos e as regras da comunidade.

O Frangalo não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não deve ser utilizado por elas. Contas identificadas como pertencentes a menores de 13 anos poderão ser encerradas.

Usuários entre 13 e 17 anos devem utilizar o app com ciência e, quando aplicável, supervisão ou autorização de pais ou responsáveis legais, conforme a legislação brasileira (incluindo a LGPD).

5. Conta do usuário

Você é responsável por:

• atividades realizadas em sua conta;
• manutenção de credenciais em sigilo;
• comunicação imediata de suspeita de acesso indevido;
• atualização de dados de contato.

É proibido:

• criar contas falsas, automatizadas ou por bots;
• vender, alugar, transferir ou compartilhar conta;
• fingir ser outra pessoa;
• burlar mecanismos de segurança;
• usar a conta para fraude, assédio, spam ou manipulação de competições.

O Frangalo poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem usuários em risco ou prejudiquem a integridade da plataforma.

No iOS, você pode entrar com Sign in with Apple (Iniciar sessão com a Apple), com e-mail e senha, ou com Google. O Sign in with Apple limita a coleta ao nome e e-mail que a Apple disponibiliza; você pode usar o e-mail oculto (relay) da Apple. O Frangalo não usa dados do Sign in with Apple para publicidade sem o seu consentimento.

6. Regras da comunidade e conduta

Você concorda em não publicar, enviar, transmitir, promover ou praticar:

• conteúdo ilegal;
• discriminação, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia ou discurso de ódio;
• assédio, ameaça, intimidação ou perseguição;
• nudez explícita, pornografia ou conteúdo sexual inadequado;
• violência gráfica ou incitação à violência;
• spam, phishing, golpes ou fraudes;
• violação de direitos autorais, marca, imagem, honra ou privacidade de terceiros;
• divulgação indevida de dados pessoais de terceiros;
• manipulação de check-ins, provas, rankings ou pontuações;
• uso de scripts, bots, automações ou exploração de falhas.

7. Grupos, desafios, rankings e competições

Ao participar dessas funcionalidades, você reconhece que:

• rankings e pontuações podem ser calculados automaticamente;
• regras podem variar por grupo/desafio;
• administradores de grupo podem ter poderes de moderação;
• check-ins e provas podem ser avaliados;
• decisões de moderação podem afetar pontuação, participação ou permanência.

O Frangalo poderá ajustar, anular ou revisar pontuações e resultados em caso de erro, abuso, fraude, falha técnica ou violação destes Termos.

Antes de um caso ser encaminhado ao Tribunal formal, membros do grupo podem sinalizar check-ins como suspeitos por votação informal. O acúmulo de sinalizações suficientes pode abrir um caso no Tribunal para análise pelo júri do grupo.

Em desafios do plano Frangalo Club, o organizador pode configurar fichas de inscrição com campos personalizados e informar, opcionalmente, a existência de uma taxa de inscrição externa. O Frangalo não processa, cobra nem intermedia pagamentos externos entre organizadores e participantes. Qualquer taxa informada é de responsabilidade exclusiva do organizador do desafio.

8. Funcionalidades de gamificação

O app pode incluir sabotagens, defesas, tribunal, votos, penalidades, bônus, conquistas, missões e mecânicas similares.

O app inclui Gemas, uma moeda virtual interna destinada exclusivamente à personalização cosmética (molduras de avatar, temas visuais e itens estéticos). As Gemas não possuem valor monetário real, não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis entre contas e não são reembolsáveis. A disponibilidade, o custo e os itens cosméticos disponíveis podem ser alterados a qualquer momento.

Essas funcionalidades são recreativas e podem ser alteradas, suspensas, limitadas ou removidas para equilíbrio, segurança e melhoria da experiência.

8.1 Prova de Shape

Algumas sabotagens exigem envio de foto de comprovação dentro do prazo informado no app (em geral, até 24 horas após o check-in). A foto deve ser sua, registrada no mesmo dia do check-in e seguir a pose exigida pela sabotagem.

Quando a verificação automática estiver ativa, o app pode analisar a imagem no seu aparelho antes do envio. O não cumprimento das regras ou a ausência de comprovação dentro do prazo pode resultar em penalidade de pontuação conforme as regras do desafio.

É proibido enviar fotos de terceiros, imagens antigas, montagens ou qualquer tentativa de burlar a comprovação.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

Você pode enviar fotos, vídeos, mensagens de texto, mensagens de áudio (funcionalidade disponível nos planos de assinatura), check-ins, comentários, fotos de comprovação em sabotagens (ex.: Prova de Shape) e outros conteúdos permitidos pela plataforma.

O app também permite salvar na galeria do dispositivo imagens recebidas no chat de grupo, o que requer permissão de acesso à galeria/fotos.

Ao enviar conteúdo, declara que:

• possui os direitos necessários sobre ele;
• tem autorização de terceiros retratados, quando aplicável;
• o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.

Você mantém titularidade do conteúdo, mas concede ao Frangalo licença não exclusiva, gratuita, mundial e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir e distribuir o conteúdo dentro do serviço (feed, grupos, chat, notificações, moderação, backups e suporte técnico).

10. Conteúdo de terceiros

O Frangalo pode exibir conteúdo de outros usuários. O Frangalo não endossa automaticamente opiniões, dicas, publicações ou recomendações de terceiros.

11. Saúde, bem-estar e responsabilidade pessoal

Você é o único responsável por avaliar sua aptidão para exercícios, respeitar seus limites e buscar orientação profissional quando necessário.

O Frangalo não garante resultados físicos, estéticos, médicos ou esportivos.

12. Propriedade intelectual do Frangalo

Pertencem ao Frangalo (ou licenciantes), entre outros:

• marca, nome e logotipo;
• layout, design e identidade visual;
• código, banco de dados e funcionalidades;
• elementos visuais e textos institucionais;
• mecânicas e fluxos da plataforma.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, extrair dados automatizadamente ou explorar comercialmente sem autorização prévia e expressa.

13. Licença de uso do aplicativo

Você recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do app conforme estes Termos e legislação aplicável.

14. Integrações e serviços de terceiros

O Frangalo pode integrar serviços de terceiros (Google, Apple, lojas de apps, push, analytics, pagamentos, saúde etc.), que possuem termos e políticas próprios.

14.1 Integrações de saúde e atividade física

Com sua autorização explícita, o Frangalo pode ler dados do Apple Health (iOS), do Health Connect (Android) e do Samsung Health (Android, quando instalado e autorizado), incluindo sessões de exercício, passos, calorias ativas (e calorias totais como fallback no Android) e distância, para importar check-ins verificados em desafios.

Quando o app do relógio ou wearable não exporta sessão de exercício completa, o Frangalo pode consolidar passos, calorias e distância com horário em um treino sugerido; você decide se importa no check-in. Essa funcionalidade existe para compatibilidade com marcas que sincronizam métricas parciais (ex.: alguns fluxos de relógios Xiaomi/Mi Fitness via Health Connect ou Apple Health).

O Frangalo não lê frequência cardíaca nem rotas GPS via Apple Health, Health Connect ou Samsung Health. Não prestamos orientação médica; você é responsável por conferir os dados antes de publicar o check-in.

Você pode revogar permissões a qualquer momento em Dispositivos no app ou nas definições de saúde do sistema ou do Samsung Health.

14.2 Integração com Strava

Com sua autorização explícita via login OAuth, o Frangalo pode conectar-se à sua conta Strava para importar atividades físicas registradas na plataforma e facilitar check-ins verificados em desafios.

Dependendo das permissões concedidas, podemos acessar dados como tipo de atividade, duração, distância, calorias (quando disponíveis), identificadores de atividade e identificador de atleta na Strava. O Frangalo armazena tokens de acesso necessários para manter a conexão e renová-la com segurança.

O uso dos dados importados limita-se à operação do app (check-in, validação e deduplicação de treinos). Você pode desconectar a Strava a qualquer momento em Dispositivos no app. A Strava possui termos e política de privacidade próprios, aplicáveis à sua conta na plataforma deles.

15. Assinaturas, compras e recursos premium

O Frangalo oferece planos gratuitos e assinaturas com renovação automática. Recursos variam conforme o plano ativo:

• Plano gratuito: funcionalidades básicas do app, com limites de desafios e exibição de anúncios (publicidade digital integrada); inclui exportação de dados pessoais (LGPD);
• Frangalo Pro: desafios ilimitados, sem anúncios, recursos premium do app (analytics, temas, mídia no chat, vídeo em desafios, prêmio em gemas e outros benefícios exibidos na página de assinatura);
• Frangalo Clube: tudo do Pro, mais criação e gestão de desafios Club com fichas de inscrição e painel do organizador.

Os benefícios exatos de cada plano são exibidos no app e podem evoluir com atualizações do produto.

Assinaturas e recursos pagos são processados pela Apple App Store (iOS), Google Play (Android) e por um provedor autorizado de gestão de assinaturas para sincronização de status de plano. O Frangalo não armazena dados completos de cartão.

Planos de assinatura com renovação automática disponíveis no app (títulos exibidos na compra):

• Frangalo Pro — mensal e anual;
• Frangalo Clube — mensal e anual.

A duração (mensal ou anual), o preço total e o preço por unidade, quando aplicável, são exibidos na loja antes da confirmação da compra. Os valores podem variar por país, moeda e promoções da loja.

Ao contratar recursos pagos, você concorda que:

• valores e condições serão exibidos antes da compra;
• assinaturas com renovação automática continuam até cancelamento;
• quando disponível, um período de teste gratuito (trial) pode preceder a primeira cobrança; ao término do trial, a cobrança é efetuada automaticamente salvo cancelamento antecipado;
• você pode restaurar compras anteriores na mesma loja (botão “Restaurar compras” no app);
• cancelamentos devem ser feitos diretamente na loja de origem antes do término do trial ou do próximo ciclo de cobrança;
• reembolsos seguem regras da loja ou provedor aplicável;
• remover o app do dispositivo não cancela assinatura automaticamente;
• excluir a conta no app não cancela assinatura na loja — cancele na Apple ou Google se necessário.

15.1 Renovação automática — Apple App Store (iOS)

A assinatura com renovação automática é cobrada na confirmação da compra na sua conta Apple ID. A renovação ocorre automaticamente, exceto se desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação é feita nas 24 horas anteriores ao fim do período, pelo mesmo valor do plano. Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas em Ajustes → Apple ID → Assinaturas após a compra.

15.2 Renovação automática — Google Play (Android)

A assinatura com renovação automática é cobrada na confirmação da compra na sua conta Google Play. A renovação ocorre automaticamente, exceto se cancelada antes do fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

Estes Termos constituem o EULA (Termos de Uso) do Frangalo. O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade. A exclusão de conta está na Política de Exclusão de Conta.

16. Cancelamento e reembolso

Pedidos ligados a compras pela Apple/Google devem ser solicitados diretamente nas lojas respectivas, conforme regras delas.

Quando possível, o Frangalo pode orientar o usuário sobre o procedimento.

17. Disponibilidade e alterações do serviço

O Frangalo pode, a qualquer momento:

• atualizar ou corrigir o app;
• alterar funcionalidades;
• realizar manutenção;
• suspender temporariamente recursos;
• descontinuar funcionalidades ou o serviço.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

18. Moderação e enforcement

Para proteger usuários e comunidade, o Frangalo pode:

• analisar denúncias;
• remover conteúdo;
• limitar visibilidade;
• bloquear funcionalidades;
• revisar pontuações/check-ins;
• suspender ou encerrar contas;
• preservar registros;
• comunicar autoridades quando necessário.

19. Denúncias

Usuários podem denunciar conteúdos e condutas. Denúncias falsas ou de má-fé também podem gerar medidas de moderação.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

21. Exclusão de conta

A exclusão de conta pode ser solicitada em Configurações > Excluir conta ou por suporte@frangalo.app.

Os procedimentos, confirmações necessárias, efeitos sobre desafios criados, assinaturas e dados retidos estão na Política de Exclusão de Conta e Dados Pessoais.

Recomendamos exportar seus dados em Configurações > Baixar meus dados antes da exclusão.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Frangalo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

Na máxima extensão legal aplicável, o Frangalo não será responsável por, entre outros:

• danos indiretos;
• lucros cessantes;
• condutas de outros usuários;
• falhas de terceiros integrados;
• uso indevido de conta por negligência do usuário;
• lesões decorrentes de exercícios praticados pelo usuário.

Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis previstos na legislação brasileira.

23. Indenização

Você concorda em indenizar o Frangalo, seu titular, colaboradores e parceiros por perdas, danos, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

24. Suspensão ou encerramento de conta

O Frangalo pode suspender ou encerrar conta, com ou sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, fraude, risco à comunidade, ordem legal, abuso, manipulação de competições ou necessidade técnica/operacional/de segurança.

25. Comunicações

O Frangalo pode enviar comunicações por e-mail, push, mensagens no app e avisos na plataforma para temas operacionais, legais, de segurança e conta.

26. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de produto. A versão vigente estará disponível em https://www.frangalo.app/termos.html com a data de atualização correspondente.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais adequados (app, e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado do Frangalo após a publicação de alterações materiais pode constituir aceite da nova versão, conforme aplicável.

27. Cessão e transferência

Você não pode ceder direitos/obrigações destes Termos sem autorização prévia do Frangalo.

O Frangalo poderá ceder/transferir estes Termos em reorganização, mudança de titularidade, parceria, operação societária ou continuidade do serviço, observada a legislação aplicável.

28. Tolerância e independência das cláusulas

A eventual tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direito. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.

29. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvados direitos do consumidor e hipóteses legais de foro diverso.

30. Contato

Para dúvidas, suporte, notificações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: suporte@frangalo.app
• Responsável: Caio Alves
• Encarregado de Dados (DPO): Caio Alves — suporte@frangalo.app
• Cidade/UF: São Paulo/SP