TERMOS DE USO — FRANGALO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Frangalo.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Frangalo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar, não utilize o Frangalo.
1. Identificação do responsável pelo Frangalo
Titular: Caio Alves
Natureza: Pessoa física, sem CNPJ
Cidade/UF: São Paulo/SP
E-mail: suporte@frangalo.app
2. O que é o Frangalo
O Frangalo é uma plataforma social de treino, desafios fitness e competições em grupo, com elementos de gamificação, rankings, chat, check-ins, moderação, conteúdo gerado por usuários e funcionalidades premium.
O app tem finalidade social, recreativa, motivacional e organizacional. O Frangalo não presta serviço médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico ou de educação física profissional.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Frangalo, você concorda em cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais regras específicas de funcionalidades, desafios, grupos, assinaturas ou promoções.
4. Elegibilidade
Para utilizar o Frangalo, você deve:
- ter capacidade legal para contratar;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter a segurança da conta;
- cumprir legislação aplicável;
- respeitar estes Termos e as regras da comunidade.
O Frangalo não é direcionado a crianças. Menores de 18 anos devem usar com ciência e supervisão de responsáveis, conforme legislação aplicável.
5. Conta do usuário
Você é responsável por:
- atividades realizadas em sua conta;
- manutenção de credenciais em sigilo;
- comunicação imediata de suspeita de acesso indevido;
- atualização de dados de contato.
É proibido:
- criar contas falsas, automatizadas ou por bots;
- vender, alugar, transferir ou compartilhar conta;
- fingir ser outra pessoa;
- burlar mecanismos de segurança;
- usar a conta para fraude, assédio, spam ou manipulação de competições.
O Frangalo poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem usuários em risco ou prejudiquem a integridade da plataforma.
6. Regras da comunidade e conduta
Você concorda em não publicar, enviar, transmitir, promover ou praticar:
- conteúdo ilegal;
- discriminação, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia ou discurso de ódio;
- assédio, ameaça, intimidação ou perseguição;
- nudez explícita, pornografia ou conteúdo sexual inadequado;
- violência gráfica ou incitação à violência;
- spam, phishing, golpes ou fraudes;
- violação de direitos autorais, marca, imagem, honra ou privacidade de terceiros;
- divulgação indevida de dados pessoais de terceiros;
- manipulação de check-ins, provas, rankings ou pontuações;
- uso de scripts, bots, automações ou exploração de falhas.
7. Grupos, desafios, rankings e competições
Ao participar dessas funcionalidades, você reconhece que:
- rankings e pontuações podem ser calculados automaticamente;
- regras podem variar por grupo/desafio;
- administradores de grupo podem ter poderes de moderação;
- check-ins e provas podem ser avaliados;
- decisões de moderação podem afetar pontuação, participação ou permanência.
O Frangalo poderá ajustar, anular ou revisar pontuações e resultados em caso de erro, abuso, fraude, falha técnica ou violação destes Termos.
8. Funcionalidades de gamificação
O app pode incluir sabotagens, defesas, tribunal, votos, penalidades, bônus, conquistas, missões e mecânicas similares.
Essas funcionalidades são recreativas e podem ser alteradas, suspensas, limitadas ou removidas para equilíbrio, segurança e melhoria da experiência.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
Você pode enviar fotos, vídeos, mensagens, textos, check-ins e comentários.
Ao enviar conteúdo, declara que:
- possui os direitos necessários sobre ele;
- tem autorização de terceiros retratados, quando aplicável;
- o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Você mantém titularidade do conteúdo, mas concede ao Frangalo licença não exclusiva, gratuita, mundial e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir e distribuir o conteúdo dentro do serviço (feed, grupos, chat, notificações, moderação, backups e suporte técnico).
10. Conteúdo de terceiros
O Frangalo pode exibir conteúdo de outros usuários. O Frangalo não endossa automaticamente opiniões, dicas, publicações ou recomendações de terceiros.
11. Saúde, bem-estar e responsabilidade pessoal
Você é o único responsável por avaliar sua aptidão para exercícios, respeitar seus limites e buscar orientação profissional quando necessário.
O Frangalo não garante resultados físicos, estéticos, médicos ou esportivos.
12. Propriedade intelectual do Frangalo
Pertencem ao Frangalo (ou licenciantes), entre outros:
- marca, nome e logotipo;
- layout, design e identidade visual;
- código, banco de dados e funcionalidades;
- elementos visuais e textos institucionais;
- mecânicas e fluxos da plataforma.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, extrair dados automatizadamente ou explorar comercialmente sem autorização prévia e expressa.
13. Licença de uso do aplicativo
Você recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do app conforme estes Termos e legislação aplicável.
14. Integrações e serviços de terceiros
O Frangalo pode integrar serviços de terceiros (Google, Apple, lojas de apps, push, analytics, pagamentos, saúde etc.), que possuem termos e políticas próprios.
15. Assinaturas, compras e recursos premium
O Frangalo pode oferecer assinaturas e recursos pagos.
As compras in-app podem ser processadas por Apple App Store, Google Play ou provedor autorizado.
Ao contratar recursos pagos, você concorda que:
- valores e condições serão exibidos antes da compra;
- assinaturas podem ter renovação automática;
- cancelamentos devem ser feitos na loja/plataforma de origem;
- reembolsos seguem regras da loja ou provedor aplicável;
- remover o app do dispositivo não cancela assinatura automaticamente.
16. Cancelamento e reembolso
Pedidos ligados a compras pela Apple/Google devem ser solicitados diretamente nas lojas respectivas, conforme regras delas.
Quando possível, o Frangalo pode orientar o usuário sobre o procedimento.
17. Disponibilidade e alterações do serviço
O Frangalo pode, a qualquer momento:
- atualizar ou corrigir o app;
- alterar funcionalidades;
- realizar manutenção;
- suspender temporariamente recursos;
- descontinuar funcionalidades ou o serviço.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.
18. Moderação e enforcement
Para proteger usuários e comunidade, o Frangalo pode:
- analisar denúncias;
- remover conteúdo;
- limitar visibilidade;
- bloquear funcionalidades;
- revisar pontuações/check-ins;
- suspender ou encerrar contas;
- preservar registros;
- comunicar autoridades quando necessário.
19. Denúncias
Usuários podem denunciar conteúdos e condutas. Denúncias falsas ou de má-fé também podem gerar medidas de moderação.
20. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
21. Exclusão de conta
A exclusão de conta pode ser solicitada no app ou por suporte@frangalo.app.
A exclusão pode implicar perda de acesso a histórico, rankings, grupos, mensagens, publicações, pontuações e recursos vinculados à conta.
22. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Frangalo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
Na máxima extensão legal aplicável, o Frangalo não será responsável por, entre outros:
- danos indiretos;
- lucros cessantes;
- condutas de outros usuários;
- falhas de terceiros integrados;
- uso indevido de conta por negligência do usuário;
- lesões decorrentes de exercícios praticados pelo usuário.
Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis previstos na legislação brasileira.
23. Indenização
Você concorda em indenizar o Frangalo, seu titular, colaboradores e parceiros por perdas, danos, custos e despesas decorrentes de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.
24. Suspensão ou encerramento de conta
O Frangalo pode suspender ou encerrar conta, com ou sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, fraude, risco à comunidade, ordem legal, abuso, manipulação de competições ou necessidade técnica/operacional/de segurança.
25. Comunicações
O Frangalo pode enviar comunicações por e-mail, push, mensagens no app e avisos na plataforma para temas operacionais, legais, de segurança e conta.
26. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de produto. A versão atualizada terá nova data de vigência.
27. Cessão e transferência
Você não pode ceder direitos/obrigações destes Termos sem autorização prévia do Frangalo.
O Frangalo poderá ceder/transferir estes Termos em reorganização, mudança de titularidade, parceria, operação societária ou continuidade do serviço, observada a legislação aplicável.
28. Tolerância e independência das cláusulas
A eventual tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direito. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
29. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvados direitos do consumidor e hipóteses legais de foro diverso.
30. Contato
Para dúvidas, suporte, notificações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: suporte@frangalo.app
- Responsável: Caio Alves
- Cidade/UF: São Paulo/SP