Política de Exclusão de Conta e Dados Pessoais — Frangalo

Data de vigência: 27/04/2026

Última atualização: 27/04/2026

Versão: 1.0

1. Apresentação

A presente Política de Exclusão de Conta e Dados Pessoais estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à solicitação, ao processamento e aos efeitos da exclusão de conta e de dados pessoais no Frangalo.

Este documento complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Frangalo e deve ser interpretado em conjunto com esses instrumentos.

O objetivo desta Política é informar, de forma clara e transparente:

• como o usuário pode excluir sua conta;
• quais dados poderão ser excluídos ou anonimizados;
• quais dados poderão ser mantidos, nos limites da lei;
• quais são os efeitos da exclusão sobre a experiência no aplicativo;
• como o Frangalo trata solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Frangalo é de responsabilidade de:

• Responsável/Controlador: Caio Alves
• Aplicativo: Frangalo
• Contato para privacidade e exclusão: suporte@frangalo.app
• Cidade/UF: São Paulo/SP

3. Exclusão diretamente pelo aplicativo

O Frangalo disponibiliza ao usuário a possibilidade de solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais diretamente no aplicativo, pelo seguinte caminho:

Configurações > Excluir conta

Essa funcionalidade foi disponibilizada para dar maior autonomia ao usuário e facilitar o exercício de seus direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Sempre que tecnicamente possível e juridicamente cabível, a exclusão solicitada por esse fluxo será processada sem a necessidade de etapas adicionais, ressalvadas as hipóteses em que seja necessária confirmação de identidade, análise de segurança, retenção legal ou preservação de direitos.

4. Base legal e direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• revisão de solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados, nos limites legais.

A exclusão de conta e dados pessoais será realizada conforme a LGPD, observadas as hipóteses legais que autorizam ou exigem a retenção de determinados registros.

5. Como funciona a solicitação de exclusão

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo próprio usuário dentro do aplicativo, pelo caminho:

Configurações > Excluir conta

Além do fluxo interno do app, o usuário também poderá entrar em contato pelo e-mail suporte@frangalo.app em caso de dúvidas, problemas técnicos ou necessidade de suporte complementar.

5.1. Etapas gerais do processo

6. Confirmação de identidade

Como regra, a solicitação realizada dentro da própria conta autenticada no aplicativo tende a ser suficiente para demonstrar a legitimidade do pedido.

Contudo, o Frangalo poderá solicitar confirmação adicional de identidade, quando aplicável, inclusive para:

• prevenir fraude;
• impedir exclusão indevida por terceiros;
• verificar tentativas suspeitas de acesso ou uso da conta;
• proteger a integridade da conta e dos dados do usuário;
• cumprir exigências legais ou de segurança.

Essa confirmação poderá ocorrer, por exemplo, por meio de:

• reautenticação no aplicativo;
• confirmação pelo e-mail vinculado à conta;
• validação de informações mínimas da conta;
• outros meios razoáveis de segurança.

O Frangalo não solicitará senha por e-mail.

7. Efeitos da exclusão da conta

A exclusão da conta poderá resultar na perda definitiva de acesso a funcionalidades, registros e conteúdos vinculados ao perfil do usuário.

7.1. Principais efeitos

A exclusão pode implicar a perda de:

• acesso ao perfil;
• histórico de treinos e check-ins;
• progresso em desafios;
• pontuações e conquistas;
• rankings e posicionamentos;
• grupos dos quais o usuário participa;
• mensagens, comentários e interações;
• fotos, vídeos e demais conteúdos enviados;
• preferências e configurações da conta;
• recursos associados à experiência social e competitiva do app.

7.2. Irreversibilidade

Em muitos casos, a exclusão será irreversível. Após a conclusão do processo, poderá não ser possível restaurar a conta, recuperar conteúdo apagado ou reconstituir histórico anterior.

8. Dados que poderão ser excluídos ou anonimizados

Após a solicitação válida de exclusão, o Frangalo poderá excluir ou anonimizar, conforme o caso e a viabilidade técnica, dados como:

• dados cadastrais da conta;
• foto de perfil;
• identificadores internos associados ao perfil;
• publicações;
• comentários;
• mensagens;
• fotos e vídeos enviados;
• registros de treino e check-ins;
• dados de progresso e participação em desafios;
• preferências da conta;
• tokens de notificação;
• dados associados a integrações autorizadas, quando aplicável.

A forma de tratamento poderá variar conforme a natureza do dado:

9. Dados que poderão ser mantidos após a exclusão

Mesmo após a solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser retidos, total ou parcialmente, quando isso for necessário ou permitido por lei.

9.1. Hipóteses de retenção

O Frangalo poderá manter determinados registros para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• prevenção e apuração de fraude;
• segurança da plataforma e dos usuários;
• investigação de abuso, manipulação de ranking, condutas ilícitas ou violações dos Termos de Uso;
• preservação de evidências;
• atendimento a autoridades competentes;
• manutenção de registros mínimos de transações e assinaturas;
• defesa de direitos do Frangalo, de usuários ou de terceiros.

9.2. Critério de retenção

Sempre que houver retenção, o Frangalo buscará observar:

• necessidade;
• proporcionalidade;
• limitação de acesso;
• prazo compatível com a finalidade da retenção.

10. Grupos, rankings, chats e interações sociais

Como o Frangalo possui funcionalidades sociais, competitivas e colaborativas, a exclusão da conta pode afetar conteúdos e registros inseridos em:

• grupos;
• rankings;
• chats;
• comentários;
• desafios;
• histórico de competição;
• publicações e interações coletivas.

10.1. Tratamento desses registros

Após a exclusão da conta, o Frangalo poderá, conforme o caso:

• remover conteúdos vinculados ao usuário;
• anonimizar o autor de mensagens, publicações ou registros;
• dissociar dados identificáveis;
• preservar parcialmente mensagens ou registros para manter o contexto da conversa;
• manter histórico de ranking de forma anonimizada;
• recalcular classificações, quando necessário;
• preservar registros relacionados à moderação, fraude ou segurança.

10.2. Proteção de terceiros e integridade da comunidade

Em situações em que a remoção integral do conteúdo prejudique:

• a compreensão de conversas;
• a integridade de grupos;
• a consistência de rankings;
• a apuração de denúncia;
• a defesa de direitos de terceiros;

o Frangalo poderá optar por anonimizar ou dissociar o conteúdo, em vez de excluí-lo integralmente.

11. Compras, assinaturas e pagamentos

Se o usuário tiver contratado recursos pagos, assinaturas ou compras in-app, determinados registros poderão ser mantidos para:

• comprovação de contratação;
• prevenção de fraude;
• suporte ao usuário;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais;
• observância das regras da Apple App Store, Google Play ou parceiros de pagamento;
• defesa de direitos em disputas relacionadas a cobrança, acesso ou uso de recursos premium.

11.1. Cancelamento de assinatura

A exclusão da conta no Frangalo não implica cancelamento automático de assinaturas ativas contratadas por meio de terceiros.

Quando aplicável, o cancelamento deverá ser realizado diretamente na plataforma responsável pela cobrança, como:

• Apple App Store;
• Google Play;
• outro parceiro de assinatura ou pagamento, se houver.

11.2. Dados financeiros

O Frangalo não armazena, como regra, o número completo de cartão de crédito do usuário. Contudo, poderá manter identificadores de transação, status de assinatura e registros mínimos necessários à gestão da relação contratual e à defesa de direitos.

12. Backups, logs e registros técnicos

Mesmo após a exclusão da conta, alguns dados poderão permanecer temporariamente em:

• backups;
• logs de sistema;
• registros de auditoria;
• ambientes de contingência;
• sistemas de segurança.

Esses registros poderão ser mantidos pelo tempo necessário para:

• continuidade operacional;
• recuperação de desastres;
• auditoria e rastreabilidade;
• prevenção de fraude;
• segurança da informação;
• cumprimento de obrigação legal;
• defesa de direitos.

Quando tecnicamente aplicável, os dados serão eliminados de forma definitiva ao final do respectivo ciclo de retenção técnica ou sobrescrita dos backups.

13. Dados de menores de idade

O Frangalo não é direcionado a crianças.

Caso pais ou responsáveis legais entendam que dados de criança ou adolescente foram tratados de forma inadequada no contexto do aplicativo, poderão entrar em contato pelo e-mail suporte@frangalo.app para solicitar análise, orientação ou exclusão, quando cabível.

O Frangalo poderá solicitar comprovação razoável da condição de responsável legal antes de processar pedidos feitos em nome de terceiros menores de idade.

14. Prazos e processamento da exclusão

O Frangalo buscará processar as solicitações de exclusão em prazo razoável, compatível com:

• a natureza do pedido;
• a necessidade de validação de identidade;
• a existência de retenção legal;
• a complexidade técnica da exclusão;
• a necessidade de preservação de backups, logs ou registros mínimos.

Quando necessário, o usuário poderá ser informado sobre:

• pendências de validação;
• limitações técnicas;
• retenções legais aplicáveis;
• impossibilidade de remoção imediata de determinados registros.

15. Situações em que a exclusão pode ser limitada

A solicitação de exclusão poderá ser total ou parcialmente limitada quando houver fundamento legal ou necessidade legítima de retenção, inclusive em casos de:

• suspeita ou evidência de fraude;
• uso abusivo da plataforma;
• violação dos Termos de Uso;
• disputas judiciais ou administrativas;
• necessidade de proteção de outros usuários;
• retenção obrigatória por lei;
• preservação de registros essenciais de segurança.

Nessas hipóteses, o Frangalo adotará, sempre que possível, medidas menos invasivas, como restrição de acesso, bloqueio interno, retenção segmentada ou anonimização.

16. Relação com a Política de Privacidade e os Termos de Uso

Esta Política deve ser lida em conjunto com os demais documentos do Frangalo, especialmente:

Em caso de conflito entre este documento e norma legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.

17. Alterações desta Política

O Frangalo poderá atualizar esta Política para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• técnicas;
• operacionais;
• relacionadas ao produto.

A versão vigente será disponibilizada com a respectiva data de atualização.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à exclusão de conta, exercício de direitos previstos na LGPD ou questões sobre dados pessoais, entre em contato por:

• E-mail: suporte@frangalo.app

19. Resumo prático para o usuário

Para facilitar a compreensão, segue um resumo operacional desta Política: